Voltar ao início

Política de Privacidade

Silva Lopes Advocacia e Assessoria Jurídica

Última atualização: maio de 2026

1. Quem somos

A Silva Lopes Advocacia e Assessoria Jurídica, inscrita na OAB/GO, com sede na Av. C-255, nº 270, Sala 820, Ed. Centro Empresarial Sebba, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste website (silvalopesadvogados.com.br).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage com nosso site:

  • Dados de identificação: nome completo
  • Dados de contato: telefone, e-mail
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso (via cookies)
  • Informações fornecidas voluntariamente: mensagens enviadas pelo formulário de contato, descrição do caso jurídico

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Responder às suas solicitações de contato e agendamento de consultas
  • Prestar serviços jurídicos contratados
  • Enviar informações jurídicas relevantes quando solicitado
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Melhorar a experiência de navegação no site
  • Analisar estatísticas de acesso para aprimoramento do conteúdo

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e envio de comunicações
  • Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços jurídicos
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de requisitos do Estatuto da OAB e normas aplicáveis
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de tráfego e melhoria do site

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

  • Com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail)
  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por lei
  • Com a OAB e demais órgãos regulatórios da advocacia, quando necessário

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção equivalentes às previstas nesta política.

6. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas no contexto da relação advogado-cliente são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o art. 34, VII do Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB, com proteção ainda mais rigorosa do que a prevista na LGPD.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

  • Transmissão de dados via protocolo HTTPS (SSL/TLS)
  • Acesso restrito aos dados pessoais apenas a pessoal autorizado
  • Armazenamento seguro com controle de acesso

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou pelo prazo exigido por obrigação legal, respeitando os prazos prescricionais aplicáveis.

8. Seus direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
  • Acesso aos dados que mantemos sobre você
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Informação sobre compartilhamento com terceiros

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: annacarolyne.adv@gmail.com ou pelo WhatsApp (62) 98197-9318.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, consulte nossa Política de Cookies.

10. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (como redes sociais). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura de suas respectivas políticas.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por meio de aviso destacado no site. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

12. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.